REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA
Carta de Campo Grande/MS
28 de Novembro de 2010
A Rede Brasileira de Teatro de Rua - RBTR, criada em março de 2007, em Salvador/Bahia, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro, artistas-trabalhadores, pesquisadores e pensadores envolvidos com o fazer artístico da rua, pertencentes a RBTR podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.
O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros presenciais, sendo que seus articuladores farão, ao menos, dois encontros anuais de forma rotativa de maneira a contemplar todas as regiões brasileiras, valorizando as necessidades mais urgentes dentro do país. Os articuladores de todos os Estados, bem como os coletivos regionais, deverão se organizar para garantir a participação dos encontros, além da continuidade dos trabalhos iniciados nos Grupos de Trabalhos (GT´s) criados no Oito Encontro, a saber: 1) Táticas de utilização dos espaços públicos; 2) Criação da Lei Programa de Fomento ao Teatro de Rua do Brasil; 3) Desburocratização e Prestação de Contas dos editais.
A Rede Brasileira de Teatro de Rua reunida em Campo Grande- MS, de 24 a 28 de novembro de 2010, em seu 8º Encontro reafirma sua missão de:
· Contribuir para o desenvolvimento do fazer teatral de rua no Brasil e na América Latina, possibilitando as trocas de experiências artísticas e políticas entre os articuladores da rede;
· Criar a lei federal que instituirá o Programa de Fomento ao Teatro de Rua do Brasil e lutar por outras políticas públicas culturais com investimento direto do Estado por meio de fundos públicos de cultura, garantindo assim o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros;
· Lutar por uma regulamentação do uso dos espaços públicos abertos, nas esferas municipais, que garanta o livre acesso à prática artística, considerando as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas e respeitando o artigo 5° da constituição brasileira*.
· Reafirmar a necessidade por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades regionais.
Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:
· Ampliar o recurso do FIC (Fundo de Investimento Cultural do estado do Mato Grosso do Sul), que é o mais baixo do país, para 1,5% garantindo uma porcentagem específica para o teatro de rua.
· A criação da Lei que instituirá o Programa de Fomento ao Teatro de Rua do Brasil que contempla: produção, circulação, formação, trabalho continuado, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro de rua, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico); A verba para o Programa virá por meio do financiamento direto do Estado e recursos do pré-sal, através dos Fundos Setoriais já constituídos, constando como item orçamentário da União;
· Debater e criar junto ao poder público, marcos legais nacionais para plena utilização dos espaços públicos abertos, extinguindo todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a excessiva burocracia para as apresentações de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim, o direito de ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira;
· Quanto aos prédios passíveis de serem considerados de utilidade pública e que não cumprem sua função social, construir, adequar, equipar para atividades teatrais como: espaços para ensaio, atividades formativas, para sedes de grupos que desenvolvam ações continuadas, para apresentações e atividades afins.
· Impedir a comercialização ou uso do espaço público por eventos de grande porte que impeçam a atividade dos outros trabalhadores da rua, visto que a rua é um espaço democrático, livre e de todos os cidadãos. A adequação técnica e arquitetônica destes espaços como equipamentos culturais (sedes públicas), para atividades artísticas, levando em conta as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas.
· Que os editais federais sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas, liberadas sem atrasos, respeitando os prazos estipulados pelo edital e que seja publicada a lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados pela comissão.
· Que os editais sejam estruturados e divididos, pensando as realidades de cada Estado, como foi realizado até 2007, e que sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos movimentos artísticos organizados de cada região, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos fazedores das artes cênicas da rua;
· A representação do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias Municipal, Estadual e Federal;
· A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% no orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% no orçamento dos municípios;
· Reformulação da lei 8.666/93 das licitações, convênios e contratos, com a criação de um capítulo específico para as atividades artísticas e culturais, que contemple nas alterações, a extinção de todas e quaisquer formas de contrapartida, considerando que o trabalho artístico de rua já cumpre função social.
· A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;
· Exigimos o apoio financeiro contínuo do MINC/Funarte aos Encontros Nacionais e Internacionais de Teatro de Rua, tendo como foco a América Latina, no valor equivalente ao montante que é repassado àqueles realizados pela Associação dos Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil e que as estatais contemplem com equidade, em seus editais, o teatro de rua, respeitando o critério de regionalização;
· A imediata contratação de um convênio, com MINC e FUNARTE, para o ano de 2011, para realização do IX e do X Encontro da Rede Brasileira de Teatro de Rua.
· Que seja incluído dentro das Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina.
· A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações da cultura popular e sua distribuição, respeitando sua forma de saber enquanto registro.
· Que o MINC realize uma reforma na diretoria de Artes Cênicas da FUNARTE, transformando as atuais coordenações em diretorias setoriais de Teatro, Circo e Dança.
· Inclusão dos programas setoriais nos mecanismos do Procultura;
O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamamos os artistas- trabalhadores, grupos de rua e afins e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.
Reunidos nestes cinco dias, ficou decidida a localidade do próximo encontro, que será sediado na cidade de Arco Verde, no Estado de Pernambuco, na região nordeste, no mês de maio de 2011.
“A poesia não compra sapato, mas como andar sem poesia”
Emmanuel Marinho – poeta sul matogrossense
28 de novembro de 2010
Campo Grande- MS
Rede Brasileira de Teatro de Rua
Blog do VIII Encontro
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